O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é um instrumento de avaliação que mede as competências e habilidades de jovens e adultos, residentes no Brasil e no exterior, em nível de conclusão do Ensino Fundamental. A adesão ao Encceja pelas secretarias de Educação (dos Estados, Distrito Federal e municípios) é opcional.
Esta adesão é efetivada, formalmente, pela manifestação de interesse e posterior assinatura de Termo de Compromisso de Cooperação Técnica e/ou Convênio enviado pelo Inep.
Portaria – prorrogação Encceja 2009
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